O Orçamento Participativo é um mecanismo de participação popular que busca envolver os cidadãos de Faro no processo de decisão sobre como parte dos recursos financeiros do município será utilizada.
O Orçamento Participativo de Faro permite que os cidadãos proponham projetos e, posteriormente, votem em quais deles devem ser realizados com o montante disponível. É uma forma de estimular uma intervenção cívica ativa, esclarecida e responsável, permitindo aos residentes e cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos, recenseados em Faro ou que residam, trabalhem ou estudem no concelho, participarem ativamente no processo de decisão do orçamento municipal.
As propostas podem ser apresentadas de duas maneiras: através da Internet, no portal do Orçamento Participativo de Faro, ou presencialmente, em assembleias participativas. As propostas podem abranger atividades, investimentos ou obras de manutenção, desde que não incidam em iniciativas já implementadas/desenvolvidas.
Uma parte do montante global do Orçamento Participativo de Faro é destinada a projetos propostos por cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos (OP Faro), enquanto outra parte é destinada a projetos propostos por alunos do 3.º ciclo ou secundário, que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho (OP Faro-Escolas).
Na fase de votação, os projetos que foram previamente validados pela Câmara Municipal de Faro são colocados à votação dos cidadãos, que podem votar eletronicamente no portal do Orçamento Participativo de Faro ou em outros locais e meios definidos nas normas de cada edição.
Além disso, são realizadas assembleias participativas para formalizar as propostas, permitindo que os cidadãos participem do processo de discussão e diálogo, e as propostas devem ser apresentadas na freguesia/união de freguesias a que se destinam, podendo abranger mais de uma freguesia caso seja relevante.
A Contextos é parceira nesta iniciativa da Câmara Municipal do Município de Faro nas áreas de Comunicação e de Facilitação das Assembleias Participativas.
O Orçamento Participativo de Faro está na sua 3ª Edição. Nas primeiras duas edições, estes foram os resultados:
1ª Edição (41 propostas e 6 projetos vencedores)
projeto anterior
Corpo Europeu de Solidariedade